STJAgRg no RHC 195.530
Lavagem de dinheiro: procedimento investigatório criminal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Lavagem de dinheiro
- Procedimento investigatório criminal
- Inviabilidade
- Investigado solto
- Indícios suficientes de materialidade e autoria
- Complexidade das investigações
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO. INVIABILIDADE. INVESTIGADO SOLTO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES. PREMATURA A INTERVENÇÃO DESTA CORTE. FEITO QUE TRAMITA DESDE O ANO DE 2019. RECOMENDADA CELERIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.