Jurisprudências
TSTED-RR 101000-83.2010.5.17.0005
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Adicional de Periculosidade
- Horas Extras
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Acidente de Trabalho
- Indenização por Dano Material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Reconhecimento de Relação de Emprego; Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Material; Acidente de Trabalho; Honorários Advocatícios; Juros; Correção Monetária; Reclassificação; Adicional de Risco; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional