Jurisprudências
TSTED-RR 1233-81.2010.5.15.0020
Rejeição: execução
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Execução
- Débitos trabalhistas
- Juros de mora
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REJEIÇÃO – EXECUÇÃO – DÉBITOS TRABALHISTAS - JUROS DE MORA – FASE PRÉ-JUDICIAL Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos.
Indexação
Depósito / Diferença de Recolhimento; Horas Extras