Rompimento da barragem de brumadinho: responsabilidade civil

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPREGADO QUE NÃO ESTAVA NO LOCAL. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO DIAS ANTES DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE DANO. ESCLARECIMENTOS QUANTO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1 – Esta 2ª Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamada para restabelecer a sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista. 2 – A reclamada alega omissão quanto ao ônus da sucumbência. 3 – De fato, embora a sentença tenha sido restabelecida, o acórdão embargado não tratou do ônus da sucumbência, razão pela qual devem ser providos os presentes embargos para esclarecer que a sentença fica integralmente restabelecida, inclusive quanto aos ônus de sucumbência. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem efeito modificativo.