Limitação da condenação ao valor da causa: adicional de insalubridade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos quanto à limitação da condenação ao valor atribuído ao pedido na petição inicial, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem imprimir efeito modificativo.