Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10443-77.2018.5.15.0085
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Correção Monetária
- Compensação de Jornada
- Trabalho Externo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Correção Monetária; Compensação de Jornada; Trabalho Externo; Negativa de Prestação Jurisdicional