Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 73100-68.2005.5.02.0054
Intempestividade: erro de fato
- Direito do Trabalho
- Intempestividade
- Erro de fato
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ERRO DE FATO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.