Jurisprudências
TSTAg-RR-AIRR 0000841-11.2023.5.13.0031
Prescrição parcial: anuênios
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- Anuênios
- Descumprimento do pactuado
- Pagamento a menor
- Intimação / Notificação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANUÊNIOS. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. PAGAMENTO A MENOR. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo ao agravo regimental. Brasília, 27 de novembro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Intimação / Notificação