Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1001540-20.2018.5.02.0078
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Horas Extras
- Correção Monetária
- Reflexos
- Cargo de Confiança
- Indeferimento de Produção de Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Correção Monetária; Reflexos; Cargo de Confiança; Indeferimento de Produção de Prova