Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001231-21.2024.5.02.0714
Adicional de insalubridade: horas extras
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Horas extras
- Regime compensatório
- Banco de horas
- Ausência de cumprimento dos requisitos da negociação coletiva
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA . Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo, por ausência de transcendência do recurso de revista.