Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100734-59.2020.5.01.0048
Interposição de agravo interno: erro grosseiro
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Interposição de agravo interno
- Erro grosseiro
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO . A interposição de agravo interno ou de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, de modo que não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1/TST. Agravo interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Nulidade / Inexigibilidade do Título; Coisa Julgada