Jurisprudências
TSTED-RRAg 1000378-89.2021.5.02.0302
Desoneração da folha de pagamento
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Desoneração da folha de pagamento
- Adicional de Periculosidade
- Assistência Judiciária Gratuita
- Valor da Causa
- Honorários Advocatícios
- Descontos Previdenciários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Causa; Honorários Advocatícios; Descontos Previdenciários; Honorários Periciais