TSTAg-AIRR 12420-57.2015.5.15.0070
Responsabilidade subsidiária: redirecionamento da execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- Redirecionamento da execução
- Consonância
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Benefício de Ordem
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CONSONÂNCIA. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 133. 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A, da CLT. 2. O acórdão prolatado pelo Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 333, tendo inclusive a questão sido reafirmada por meio do IRR nº 133 ( leading case TST-RR - 0000247-93.2021.5.09.0672) . 3. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Benefício de Ordem; Negativa de Prestação Jurisdicional