Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 21290-35.2019.5.04.0401
Terceiro interessado: habilitação
- Direito do Trabalho
- Terceiro interessado
- Habilitação
- Cessão de crédito
- Omissão inexistente
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. HABILITAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Intervalo Intrajornada