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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001288-86.2019.5.02.0464

Execução: impugnação aos cálculos de liquidação

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Execução
  • Impugnação aos cálculos de liquidação
  • Interpretação do sentido e alcance do título executivo
  • Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. Havendo necessidade de interpretação do título executivo judicial, não há falar em violação direta e literal do artigo 5º, XXXV e XXXVI, da Constituição Federal a autorizar o conhecimento do recurso de revista. Aplicação, por analogia, do entendimento consignado na Orientação Jurisprudencial nº 123 da SBDI-2 deste Tribunal Superior. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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