Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10939-91.2022.5.03.0185
Definição da relação jurídica havida entre as partes
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Definição da relação jurídica havida entre as partes
- Inovação recursal
- Valor arbitrado a título de reparação por dano moral
- Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DEFINIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. INOVAÇÃO RECURSAL. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Cerceamento de Defesa; Valor Arbitrado