Jurisprudências
TSTAIRR 0010570-67.2024.5.18.0102
Horas extras: ônus da prova
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Ônus da prova
- Juntada parcial dos controles de ponto
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. JUNTADA PARCIAL DOS CONTROLES DE PONTO. SÚMULA Nº 338/TST, ITEM I. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista dos reclamados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 15 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator