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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 1000513-67.2016.5.02.0079

Analise conjunta dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pela reclamada

  • Direito do Trabalho
  • Pré-contratação de horas extras
  • Horas extras contratadas poucos meses após a admissão
  • Fraude
  • Vícios inexistentes
  • Salário por Equiparação / Isonomia
  • Pré-contratação

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ANALISE CONJUNTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E PELA RECLAMADA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS – HORAS EXTRAS CONTRATADAS POUCOS MESES APÓS A ADMISSÃO – FRAUDE – SÚMULA/TST Nº 199. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.

Indexação

Salário por Equiparação / Isonomia; Pré-contratação; Intervalo 15 Minutos Mulher

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