TSTEDCiv-RR 1000513-67.2016.5.02.0079
Analise conjunta dos embargos de declaração opostos pela reclamante e pela reclamada
- Direito do Trabalho
- Pré-contratação de horas extras
- Horas extras contratadas poucos meses após a admissão
- Fraude
- Vícios inexistentes
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Pré-contratação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ANALISE CONJUNTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E PELA RECLAMADA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS – HORAS EXTRAS CONTRATADAS POUCOS MESES APÓS A ADMISSÃO – FRAUDE – SÚMULA/TST Nº 199. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Pré-contratação; Intervalo 15 Minutos Mulher