STJAgRg no AREsp 2.215.752
Homicídio tentado: violação do art. 149 do CPP
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Homicídio tentado
- Violação do art. 149 do CPP
- Revisão
- Violação dos arts. 15, 121, C/C o art. 14, II, e art. 129, todos do CP
- E do art. 593, III, d, e § 3º, do CPP
- Desistência voluntária
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 149 DO CPP. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 15, 121, C/C O ART. 14, II, E ART. 129, TODOS DO CP; E DO ART. 593, III, D, E § 3º, DO CPP. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. TESE DE QUE O VEREDICTO CONDENATÓRIO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.