TSTAg-AIRR 11477-38.2015.5.01.0035
Execução: juros e correção monetária
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Juros e correção monetária
- Índice aplicável
- Inovação recursal preclusão
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL PRECLUSÃO. A discussão acerca do índice aplicável aos juros e correção monetária está preclusa, pois apenas em sede de agravo regimental que a parte se insurgiu contra o índice aplicado no juízo de origem. Ou seja, nem nas razões do recurso de revista, nem em agravo de instrumento há qualquer insurgência contra a matéria. Não tendo sido oferecida impugnação quanto ao índice de correção monetária aplicado, operou-se a preclusão consumativa. Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada