Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11477-38.2015.5.01.0035

Execução: juros e correção monetária

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Execução
  • Juros e correção monetária
  • Índice aplicável
  • Inovação recursal preclusão
  • Negativa de Prestação Jurisdicional
  • Preclusão / Coisa Julgada

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL PRECLUSÃO. A discussão acerca do índice aplicável aos juros e correção monetária está preclusa, pois apenas em sede de agravo regimental que a parte se insurgiu contra o índice aplicado no juízo de origem. Ou seja, nem nas razões do recurso de revista, nem em agravo de instrumento há qualquer insurgência contra a matéria. Não tendo sido oferecida impugnação quanto ao índice de correção monetária aplicado, operou-se a preclusão consumativa. Agravo não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.