Jurisprudências
TSTED-RR 1000637-10.2020.5.02.0047
Garantia de emprego: gestante
- Direito do Trabalho
- Garantia de emprego
- Gestante
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão quando isso se mostra necessário para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá provimento para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da parte apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Gestante