TSTAg-AIRR 1232700-63.1989.5.04.0006
Sindisprev/rs, execução: correção monetária
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Sindisprev/rs, execução
- Correção monetária
- Índice aplicável
- Preclusão
- Execução
- Incidência do disposto no artigo 896, § 1º-a, IV, da CLT
Ementa
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISPREV/RS, EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. PRECLUSÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, no tema, objeto de insurgência. Agravo conhecido e não provido. II – AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACORDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, da CLT. 2. INCLUSÃO DE NOVOS SUBSTITUÍDOS. ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. PRECLUSÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, no tema, objeto de insurgência. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos agravos interpostos pelo exequente e pela executada e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada