Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100973-80.2021.5.01.0031
Apelo desfundamentado: inteligência da Súmula 422, I, do TST
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito Previdenciário
- Apelo desfundamentado
- Inteligência da Súmula 422, I, do TST
- Indenização por Dano Moral
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Aposentadoria
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam o fundamento da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Aposentadoria