Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 74-59.2023.5.08.0209
Vínculo de emprego: omissão e contradição não configuradas
- Direito do Trabalho
- Vínculo de emprego
- Omissão e contradição não configuradas
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados no artigo 1.022 do CPC e no artigo 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Ausente omissão ou registro de premissas inconciliáveis no v. acórdão embargado, não há justificativa para o acolhimento dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e desprover os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego