Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 11046-46.2017.5.15.0034
Omissão inexistente
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Omissão inexistente
- Indenização por Dano Moral
- Honorários Advocatícios
- Cargo de Confiança
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Honorários Advocatícios; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional