Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000143-13.2023.5.11.0014
Recuperação térmica
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Recuperação térmica
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ECT INTERVALO. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula n.º 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 13 de agosto de 2026. MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora