Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 0020287-78.2023.5.04.0571
Corsan: promoção por antiguidade
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Corsan
- Promoção por antiguidade
- Poder diretivo do empregador
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORSAN. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 9 de março de 2026.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator