Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010408-07.2022.5.03.0055
Rito sumaríssimo: vínculo de emprego
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Vínculo de emprego
- Gratuidade de justiça
- Honorários de sucumbência
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. 2. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS AMPARADAS APENAS EM OFENSA A DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. RECURSO MAL APARELHADO. ARTIGO 896, §9º, DA CLT E SÚMULA 442 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de junho de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator