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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1277-78.2011.5.09.0652

Apresentação de tema inovatório: sucede que, nas razões do presente agravo, a parte traz alegações atinentes à deserção

  • Direito do Trabalho
  • Apresentação de tema inovatório
  • Salário por Equiparação / Isonomia
  • Escala 12 x 36

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APRESENTAÇÃO DE TEMA INOVATÓRIO. A matéria decidida no acórdão regional diz respeito correção monetária dos débitos trabalhista, questão devidamente impugnada no recurso de revista e no agravo de instrumento. Sucede que, nas razões do presente agravo, a parte traz alegações atinentes à deserção. Constata-se, assim, que houve nítida inovação recursal, inviável de análise. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Indexação

Salário por Equiparação / Isonomia; Escala 12 x 36

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