TSTAg-AIRR 1277-78.2011.5.09.0652
Apresentação de tema inovatório: sucede que, nas razões do presente agravo, a parte traz alegações atinentes à deserção
- Direito do Trabalho
- Apresentação de tema inovatório
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Escala 12 x 36
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APRESENTAÇÃO DE TEMA INOVATÓRIO. A matéria decidida no acórdão regional diz respeito correção monetária dos débitos trabalhista, questão devidamente impugnada no recurso de revista e no agravo de instrumento. Sucede que, nas razões do presente agravo, a parte traz alegações atinentes à deserção. Constata-se, assim, que houve nítida inovação recursal, inviável de análise. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Escala 12 x 36