Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1001003-73.2017.5.02.0461
Parcelas vincendas: nulidade do julgado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Parcelas vincendas
- Nulidade do julgado
- Adicional de Insalubridade
- Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Cerceamento de Defesa
- Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – PARCELAS VINCENDAS. NULIDADE DO JULGADO. A reclamada, no presente agravo, faz considerações acerca de tema que não foi renovado em agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Cerceamento de Defesa; Coisa Julgada; Contagem de Minutos Residuais; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva