Suspensão do processo: extrapolação do prazo de um ano (§4º do art. 313 do CPC)

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE UM ANO (§4º DO ART. 313 DO CPC). EFEITOS. 1. A discussão dos autos diz respeito aos efeitos decorrentes da extrapolação do prazo de um ano estipulado para a suspensão do processo, nas hipóteses em que o julgamento da lide depende da resolução de questão prejudicial que figura como questão principal de outra ação no âmbito do Poder Judiciário, consoante disciplina o art. 313, V, “a”, do CPC. 2. O Tribunal Regional consigna que a suspensão do processo não pode efetivamente exceder o prazo de um ano, conforme determina a norma do art. 313, V, §4º, do CPC, de maneira que considerando que a decisão de origem está de acordo com o disposto no CPC, não há falar em nulidade processual. 3. A jurisprudência desta Corte, na esteira do §4º do art. 313 do CPC, que é expresso ao estipular que o prazo de suspensão nunca poderá exceder 1 (um) ano, vem se posicionando no sentido de que uma vez superado esse prazo, o processo deve voltar ao seu curso normal, não prosperando a pretensão da parte de manutenção da suspensão. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.