Fundação casa: agente operacional

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE OPERACIONAL. PEDREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DOS ESGOTOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional manteve a procedência do pedido de pagamento de adicional de insalubridade, tendo em vista a constatação, pelo perito do juízo, de que as atividades desenvolvidas pelo autor enquadram-se como insalubres em grau máximo, de acordo com o anexo 14 da NR-15, no seu item “esgotos (galerias e tanques)”. Segundo o Tribunal de origem, não há comprovação nos autos de que a reclamada tenha fornecido regularmente os EPIs necessários para a neutralização do agente insalubre, além de não ter produzido provas a infirmar o conteúdo do laudo pericial. Assim, para analisar as alegações recursais no sentido de que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não são insalubres, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, expediente vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.