Omissão não caracterizada

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Apesar do provimento dos embargos de declaração anteriores, o agravo e o agravo de instrumento não foram providos, sendo confirmada a impossibilidade de acesso à via extraordinária, na medida em que a decisão regional não violou a norma jurídica ou contrariou a jurisprudência desta Corte Superior. Embargos de declaração a que se nega provimento.