TSTAg-ED-AIRR 1314-95.2018.5.09.0091
Adicional de insalubridade: intervalo intrajornada
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Agrário e Agronegócio
- Adicional de insalubridade
- Intervalo intrajornada
- Trabalhador rural
- Taxa de juros e correção monetária
- ADC nº 58
- Honorários advocatícios de sucumbência
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. 3. TAXA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC Nº 58. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO TEMA SUSCITADO NO AGRAVO INTERNO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO TEMA SUSCITADO NO AGRAVO INTERNO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Nas razões do agravo interno, a parte reclamada não impugna os fundamentos principais erigidos na decisão agravada para obstar o processamento do recurso de revista , apresentando argumentação genérica, em que requer que o agravo de instrumento em recurso de revista seja submetido a julgamento nesta Corte, sem sequer mencionar qual/quais tema(s) estaria suscitando no agravo interno. Portanto, está ausente a dialética recursal. Incidência da súmula nº 422, I, do TST. II. Agravo interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do agravo interno.