TSTAg-AIRR 0000805-42.2020.5.10.0003
Julgamento extra petita: doença ocupaciona
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Julgamento extra petita
- Doença ocupaciona
- Atividade laboral
- Nexo causal
- Óbice da súmula nº 126/TST
- Dano moral
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA; 2) DOENÇA OCUPACIONA. ATIVIDADE LABORAL. NEXO CAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST; 3) DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOBSERVÂNCIA NÃO DEMONSTRADA; 4) REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. Impõe-se confirma a decisão agravada, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 2 de março de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator