Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 1001308-49.2022.5.02.0601
Vícios: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Gestante
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gestante