Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 1305-27.2015.5.09.0128
Doença ocupacional: incapacidade para o trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Incapacidade para o trabalho
- Danos materiais
- Indenização por Dano Material
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DANOS MATERIAIS. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Indenização por Dano Material; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional