Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10785-46.2017.5.03.0186
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Compensação
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Alteração Contratual
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Compensação; Plano de Cargos e Salários; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Alteração Contratual; Preclusão / Coisa Julgada; Multa por ED Protelatórios