Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 100905-14.2019.5.01.0060
Reconhecimento de Relação de Emprego: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Confissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Negativa de Prestação Jurisdicional; Confissão