Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100139-74.2018.5.01.0551
Rito sumaríssimo –ação de cobrança: enquadramento sindical
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo –ação de cobrança
- Enquadramento sindical
- Contribuição patronal em prol do sindicato profissional
- Categoria Profissional Diferenciada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO –AÇÃO DE COBRANÇA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL EM PROL DO SINDICATO PROFISSIONAL. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E LIBERDADE SINDICAL. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Categoria Profissional Diferenciada