Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 212-69.2021.5.09.0661
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Mero inconformismo
- Prêmio
- Limitação de Uso do Banheiro
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Considerando que as questões jurídicas levantadas em embargos declaratórios foram diretamente enfrentadas no acórdão embargado, não há que se falar em omissão, mas inconformismo, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Prêmio; Limitação de Uso do Banheiro