Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10186-80.2020.5.15.0150
Doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –PRESCRIÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- CIÊNCIA INEQUÍVOCA –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Prescrição e Decadência