Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 256-65.2016.5.09.0014
Promoções por merecimento: avaliações de desempenho
- Direito do Trabalho
- Promoções por merecimento
- Avaliações de desempenho
- Causas Supervenientes à Sentença
- Correção Monetária
- Plano de Cargos e Salários
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Causas Supervenientes à Sentença; Correção Monetária; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios