Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11076-41.2014.5.15.0049
Aplicação do art. 1.010, i, do CPC: óbice da súmula 297, i, do TST
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Aplicação do art. 1.010, i, do CPC
- Óbice da súmula 297, i, do TST
- Indenização por cláusula compensatória ante o rompimento do contrato
- Critérios
- Discussão fática
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. APLICAÇÃO DO ART. 1.010, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 297, I, DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR CLÁUSULA COMPENSATÓRIA ANTE O ROMPIMENTO DO CONTRATO. CRITÉRIOS. DISCUSSÃO FÁTICA. SÚMULA 126. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Processo e Procedimento