Jurisprudências
TSTAIRR 1002570-10.2015.5.02.0462
Estabilidade pré-aposentadoria: documentação que comprove o tempo de serviço
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Estabilidade pré-aposentadoria
- Documentação que comprove o tempo de serviço
- Necessidade de apresentação no prazo previsto em norma coletiva
- Óbices processuais
- Deficiência de aparelhamento do recurso de revista e súmula 126/TST
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O TEMPO DE SERVIÇO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO NO PRAZO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. ÓBICES PROCESSUAIS. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA E SÚMULA 126/TST . Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Negativa de Prestação Jurisdicional