Jurisprudências
TSTAIRR 1398-12.2016.5.06.0007
Indicação de dispositivos impertinentes
- Direito do Trabalho
- Indicação de dispositivos impertinentes
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS IMPERTINENTES. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da executada. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.