Jurisprudências
TSTED-RRAg 1192-46.2017.5.05.0021
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Gratificação
- Enquadramento / Classificação
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Gratificação de Função
- Incorporação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação; Enquadramento / Classificação; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Gratificação de Função; Incorporação