Jurisprudências
TSTED-RR 1478-81.2012.5.01.0030
Enquadramento sindical do reclamante: categoria dos financiários
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical do reclamante
- Categoria dos financiários
- Nulidade
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL DO RECLAMANTE. CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Nulidade; Negativa de Prestação Jurisdicional