Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 796-66.2021.5.09.0652
Omissão: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Omissão
- Acolhimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo.