Ag-AIRR 0011635-71.2022.5.15.0031

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo e condenar a parte agravante a pagar ao agravado multa de 1% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.021, § 4º, do CPC. Brasília, 18 de junho de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator